11ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente de MS

A 11ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente de MS aconteceu na quinta-feira (13) de julho na capital e contou com a presença de mais de 300 participantes. Gislaine Martins, Coordenadora da Assistência Social da Federação das Apaes de MS, conselheira do CEDCA(Conselho Estadual da Criança e do Adolescente) e também membro da comissão organizadora da conferência, esteve presente nos dois dias do evento. A conferência foi uma importante oportunidade para discutir questões relevantes relacionadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste ano, a conferência teve como o tema “Situação dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes em Tempo de Pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A proposta visa uma reflexão com a sociedade e o governo, com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Eixos

As propostas da 11ª Conferência seguiram os eixos: Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia Covid-19; Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.