A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) alerta, com base em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a exemplo das Apaes, têm sido alvo de golpe que envolve a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento essencial para entidades que desejam usufruir de isenções e contribuições sociais. Recentemente, o órgão tem recebido relatos de tentativas de fraude relacionadas à obtenção e manutenção dessa certificação.

O golpe consiste em uma abordagem por telefone, frequentemente com o DDD 61, em que golpistas se passam por representantes do setor do Cebas. Eles informam à entidade certificada que a mesma possui débitos com empresas como a Telemar S/A e alegam que, devido a essas dívidas, a certificação ficará suspensa temporariamente. Em seguida, enviam boleto com um valor significativo (geralmente em torno de R$ 4 mil) solicitando o pagamento para regularizar a situação.

O MDS esclarece que o processo de solicitação, análise e manutenção do Cebas é gratuito e que não há taxa ou pagamento envolvido no procedimento. Além disso, enfatiza que não entra em contato por telefone para tratar de questões referentes à certificação do Cebas. “Portanto, qualquer ligação recebida nesse sentido deve ser considerada suspeita”, afirma o ministério.

As OSCs certificadas são orientadas pelo órgão a não fornecer informações pessoais ou financeiras a terceiros que não sejam devidamente identificados e verificados como representantes oficiais do MDS. Caso alguma entidade tenha caído no golpe, o ministério recomenda que registrem um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais. Adicionalmente, solicita que sejam informados sobre o ocorrido por meio do número 121.