A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, na segunda-feira (17), a criação do Estatuto dos Direitos dos Pacientes, com o objetivo de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados. O Projeto de Lei 5559/16 prevê uma série de direitos a pacientes do SUS ou que operem com planos de assistência à saúde. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita conclusiamente, ela dispensa a deliberação do Plenário da Câmara, conforme o Regimento da Casa.

Para saber mais: https://bit.ly/2R2GTYR

Fonte: Câmara Notícias

Foto: Câmara dos Deputados