Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportem pessoas com deficiência. É o que estabelece um projeto do Senado, em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

De acordo com o projeto (PLS 37/2016), a gratuidade será de até 90 minutos. Os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas.

Segundo o projeto, a gratuidade em estacionamentos abertos ao público favorece os deslocamentos urbanos imprescindíveis à realização de atividades importantes, como obtenção de atendimento médico-hospitalar, estudos, trabalho e lazer. Além disso, a gratuidade pode funcionar como uma compensação indireta pelos muitos custos e barreiras que as pessoas com deficiência têm que se deparar diariamente em uma sociedade ainda não inclusiva.

A matéria tramita em caráter terminativo. Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação na CDH.