O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que prevê a realização, por videoconferência, da avaliação social da pessoa com deficiência para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Clique aqui para ler na íntegra a Portaria 978, assinada pelo diretor de Benefícios do órgão, Sebastião Faustino de Paula, e publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 deste mês.

De acordo com a decisão, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS, por meio do aplicativo ou do site meu.inss.gov.br, e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.

A portaria determina, no entanto, que a avaliação social remota seja realizada nas agências do INSS ou nas dependências de entidades parceiras do órgão, e que no momento do agendamento o cidadão seja informado sobre o dia, horário e local. Já os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o BPC nem tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.

A decisão estabelece ainda que as superintendências regionais escolham as unidades que irão ofertar o serviço, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”. Além disso, garantir equipamentos tecnológicos, como link, câmera e microfone, apoio técnico e espaço adequado para proteger a privacidade e o sigilo durante o atendimento.