O Presidente da Apae Brasil, José Turozi, participou na última sexta-feira (23/4), juntamente com o Gerente Institucional, Erivaldo Fernandes Neto e com o assessor jurídico da instituição, Carlos Magno, de uma reunião com representantes da Diretoria de Governo do Banco do Brasil e Coordenadora de Execução do Dinheiro Direto na Escola (CODDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). 

O motivo da reunião foi a chegada de um comunicado do FNDE que informa os procedimentos necessários para o requerimento do Cartão PDDE junto às agências do Banco do Brasil. A fim de sanar dúvidas, prontamente a Apae Brasil assumiu a responsabilidade de procurar as instituições envolvidas para negociar assuntos como prazos e aplicações de recursos. 

Durante o encontro, os seguintes pontos foram acertados:

• As Apaes terão que realizar assembleias para alteração estatutária, para ter acesso ao cartão PDDE;

• O Banco do Brasil está consultando a área jurídica para verificar a possibilidade de isentar as Apaes de terem que realizar as assembleias para alteração estatutária, por conta da pandemia do COVID-19. Caso não exista a possibilidade, o Banco irá estudar uma forma de isentar as Apaes do registro cartorial;

• O FNDE está construindo uma página com materiais de orientação para requerimento e uso do cartão PDDE;

•  Assim que definidas as condições para alteração estatutária, o Banco do Brasil enviará uma comunicação para todas as agências orientando-as a receber os gestores das Apaes;

• Todas as que ainda não se habilitaram para recebimento do recurso, devem fazê-lo o quanto antes, pois o recurso começa a ser pago nesta sexta-feira (30/4).